Líder do PCC e pivor na prisão de 14 PMs, aparece morto na cadeia em Natal

A guerra dentro dos presídios e cadeias do Rio Grande do Norte. Na noite deste sábado, 10, o preso Joel Rodrigues da Silva, o Joel Mosquito, considerado líder do Primeiro Comando da Capital no Rio Grande do Norte e peça chave na operação do Ministério Público Estadual que terminou com 14 policiais militares presos, foi encontrado morto na cadeia pública da zona norte de Natal.

Joel Mosquito foi principal alvo na Operação Citronela, que desarticulou no dia 25/09 uma organização criminosa, suspeita de tráfico de drogas e inúmeros homicídios na região Norte da capital. E desta operação se desmembrou a operação Novos Rumos no dia 29/09, que resultou com a prisão de 12 PMs e depois o MPE denunciou 14 a Justiça.

Na Operação Citronela, os policiais detectaram patrimônio superior a 1 milhão do Joel Mosquito e forte influência dele em várias camadas no meio crime e também na comunidade. Na Operação Novos Rumos, os promotores de Justiça descobriram que policiais militares estavam recebendo drogas, queijos e até galinhas como propina para soltar criminosos.

Sobre a morte de Joel Rodrigues, a Polícia Civil vai investigar se se trata de mais uma morte na guerra de facções dentro dos presídios do Rio Grande do Norte que começou a partir da chacina ocorrida dentro da Cadeia Pública de Caraúbas, que se espalhou para várias outras instituições penais do Rio Grande do Norte rapidamente.

Na ocasião de Caraúbas, os presos do Primeiro Comando da Capital mataram quatro membros do Sindicato do RN e escreveram com sangue dos mortos na parede PCC1533. Depois ocorreram espancamentos em Mossoró, várias mortes em Caicó e também nos presídios da Grande Natal, todos com uma relação muito próxima ao primeiro ocorrido.

Diante do caos no sistema prisional do Rio Grande do Norte, o clima de tensão aumentou com a morte de Joel Mosquito, considerando que é quase certa a reação dos membros do PCC nas unidades prisionais do Estado e também nas ruas.

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Bancada do prefeito Silveira Júnior não aceita perder cargos nas empresas terceirizadas

O pacote de medidas que o prefeito Silveira Júnior (PSD) anunciará para enfrentar a crise financeira que afeta a sua gestão, prevê o corte de empregos terceirizados. Estima-se que a Prefeitura tem pelo menos mil cargos contratados pelas empresas prestadoras de serviço à Prefeitura e distribuídos em 200 equipamentos municipais como escolas, creches, unidades de saúde, equipamentos de cultura, entre outros.

A necessidade de reduzir os chamados terceirizados é inquestionável, uma vez que a gestão precisa reduzir ao máximo as despesas para que possa, pelo menos, manter em dia o pagamento da folha salarial dos servidores públicos, que é a prioridade definida pelo prefeito, segundo o secretário de Planejamento, professor Josivan Barbosa (PT).

A medida, porém, está mexendo com a bancada governista na Câmara Municipal, antes mesmo de ser anunciada. Os vereadores, que indicaram os seus correligionários para os cargos terceirizados, não aceitam que o prefeito passe para eles o recibo da crise. Em outras palavras, não admitem que os seus apadrinhados sejam demitidos.

A reação, como forma de recado, foi vista nas sessões ordinárias desta semana, quando parcela da bancada governista não compareceu ao plenário, deixando a oposição livre para fazer críticas e denúncias contra o prefeito. Inclusive, na sessão de terça-feira, 6, a oposição denunciou três casos graves, sem que a gestão municipal tenha sido defendida pela bancada. O prefeito foi acusado de pagar aluguel de uma casa (fechada) onde funcionou o seu comitê de campanha em 2014, pagar supersalários a servidores e superfaturar o preço do “galo quente” (sanduíche de pão com frango) para lanche do pessoal do Palácio da Resistência. Os vereadores governistas não defenderam Silveira, nem mesmo os que estavam no plenário.

O líder da bancada, vereador Soldado Jadson, chegou a questionar alguns companheiros governistas, pedindo que eles apresentassem o motivo pelo qual estavam se ausentando do plenário. Os vereadores deram o silêncio como resposta.

GARANTIA

Sabe-se que cada um dos 16 vereadores governistas tem uma cota de cargos em troca do apoio. O número de empregos varia de vereador para vereador, levando-se em consideração a importância de cada um. No entanto, esse tipo de relacionamento político não é admitido por nenhuma das partes. Mas, todos na Câmara  Municipal sabem a forma como a base governista é mantida para continuar fiel.

Apesar de o governo não admitir diretamente a oferta de cargos, o secretário Josivan Barbosa tratou de acalmar a bancada. Em entrevista ao JORNAL DE FATO, na edição de quarta-feira, 7, ele afirmou que a redução de cargos terceirizados não afetaria os verea-dores governistas.

A garantia dada por Josivan, porém, não surtiu efeito até agora. Os vereadores da bancada do prefeito fazem pressão para não ter os seus espaços reduzidos na máquina administrativa.

META É ECONOMICA 3 MILHÕES

O    Comitê de Controle de Gastos, que é formado pela Administração, Planejamento, Controladoria, Fazenda e Chefia de Gabinete, concluiu o trabalho de elaboração do pacote de medidas para redução de gastos no município. O documento foi entregue ao prefeito Silveira Júnior (PSD), que deverá passar o fim de semana e feriado analisando o pacote.

O secretário do Planejamento, professor Josivan Barbosa, adiantou ao JORNAL DE FATO que a meta é economizar pelo menos R$ 3 milhões. Para isso, a gestão municipal deve promover redução de despesas com aluguéis de imóveis e veículos, contratos de terceirizadas, diárias operacionais, energia, telefone e água, entre outras despesas.

Segundo Josivan, o comitê analisou todas as possibilidades, como forma de enxugar as despesas o máximo possível. Ele disse que a Prefeitura só vai gastar o que arrecadar, respeitando a cartilha simples da boa gestão financeira.

O secretário afirmou que serviços básicos como saúde e educação, principalmente, não serão afetados pelo choque de austeridade. “Também posso garantir que os salários dos servidores continuarão sendo pagos em dia”, destacou o secretário.

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Assalto, tiros, muita correria e mortos, hoje em Assu

Na manhã de hoje, 10 de Outubro, foram registrados dois assaltos na cidade de Assu.

O primeiro foi a um depósito de gás, que fica na Avenida de Senador João Câmara, na última subida do conjunto Espaço Vivo.

O segundo assalto foi a um mercadinho, no conjunto Irmã Lindalva. Em todos os assaltos teriam participação de 4quatro elementos armados com revolver.

As primeiras informações dão conta, de que dois elementos deram entrada no hospital regional de Assu, já sem vida, após troca de tiros com a polícia de Assu.

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Com Dilma enfraquecida, governo é chefiado por Jaques Wagner, ministro-chefe da casa civil

O ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma, Jaques Wagner, ganhou ares de Primeiro Ministro, esta semana, após a presidente Dilma ter praticamente jogado a toalha no cargo. Dilma revelou a interlocutores que acredita ter feito o que “achou certo”. Mas agora, diante da rejeição das contas do seu governo pelo Tribunal de Contas da União e o processo na Justiça Eleitoral, ela está “esgotada”.

Dilma “passou o bastão” para Jaques Wagner, que é o representante quase-oficial no governo do ex-presidente Lula, o “mentor” da reforma.

O abatimento da presidente Dilma na primeira reunião ministerial após a desastrada reforma administrativa confirma a crise institucional.

Dilma, visivelmente desalentada, mal falou durante o encontro e a reunião foi chefiada pelo ex-governador baiano e ex-ministro de Lula.

Por enquanto, Wagner se transformou no chefe de fato do governo, negociando até cargos e indicações com parlamentares e aliados.

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Retorno do Aviões do forró marca abertura da Arena de Shows na Festa do Boi

A abertura da Arena de Shows da Festa do Boi neste sábado (10) será marcada pelo forró e o axé com uma grade formada por Aviões do Forró, Harmonia do Samba, Luan Estilizado e Chicabana. Para a maior Festa de todos os tempos, a organização da Arena de Shows montou uma estrutura diferenciada com grandes atrações nacionais para os dias de shows e o objetivo é uma Festa do Boi como jamais vista até agora.

Após três anos, Xandy e Solange voltam a “aterrissar” o Aviões do Forró no Parque Aristófanes Fernandes. E o retorno acontece na véspera do lançamento do DVD Pool Party do Aviões gravado este ano no Beach Park, em Fortaleza.

Em 2015, a banda já foi sucesso durante o verão Arena Ecomax, em Pirangi; no carnaval em Caicó e no Arraiá do Aviões. A expectativa é de um repertório com os atuais sucessos da banda além de músicas que estão no novo DVD além de algumas do conhecido “baú do Aviões” onde resgatam músicas do início da carreira da banda.

Já o Harmonia do Samba chega a Arena de Shows para comemorar o lançamento de “Tá no DNA”, seu 15º CD ao longo de 21 anos de carreira. Além do já conhecido ritmo puxado por Xanddy, a banda traz a música “Daquele Jeito”, música de trabalho deste novo material e que aposta no groove arrastado para falar de amor.

A organização é da Anorc, 98 FM, B! Shows, AD Shows e Terreiro da Vila Produções. Mais informações também nas redes sociais da B! Shows (facebook: facebook/bshowseeventos, instagram: @festadoboishows e @b_shows / twitter: @b_shows) e da Anorc (Instagram @festadoboirn).

Próximas atrações

Já dia 16 de outubro (sexta-feira) tem a dupla Henrique e Juliano, Dorgival Dantas, Mano Walter e Solteirões do Forró. Para o encerramento, 17 de outubro (sábado), tem a Banda Calypso, Bonde do Brasil, Calcinha Preta e Mara Pavanelly.

Serviço

Arena de Shows

Festa do Boi

Aviões do Forró, Harmonia do Samba, Luan Estilizado e Chicabana

Vendas: Loja da Vivo (1º piso no Midway Mall) e Alecrim Presentes (Partage Norte Shopping e Shopping Parnamirim).

Informações: 3026-5262

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Atentado em manifestação deixa dezenas de mortos na Turquia

As explosões ocorreram perto da estação de trem central da cidade, enquanto manifestantes se concentravam para um protesto organizado por grupos de esquerda.

O partido de apoio aos curdos HDP estava entre os participantes da manifestação.

Segundo autoridades do governo, as explosões foram um ataque terrorista. Eles investigam a hipótese de que um homem-bomba tenha provocado pelo menos uma das explosões.

O líder do HDP culpou o Estado pelo ataque e cancelou todos os comícios da campanha eleitoral.

O HDP era um dos participantes da manifestação por "paz e democracia" convocada por uma confederação de sindicatos.

Clique no link abaixo e assista ao vídeo:

Veja momento em que bomba explode na Turquia; dezenas morreram

AP - 10.10.15

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Justiça chama Governo e professores da UERN para mesa de conciliação

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a realização de uma audiência de conciliação entre a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN), Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN (SINTAUERN), Estado do Rio Grande do Norte e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. A audiência acontecerá no dia 16 de outubro, às 9h, na 1ª Câmara Cível do TJRN. 

O magistrado determinou a realização da audiência antes de apreciar o pedido liminar feito pela UERN e Estado do RN. Na Ação Cível Originária, os entes pedem que seja determinada “a imediata suspensão do movimento paredista e impor o imediato retorno ao trabalho de todos os professores e servidores estaduais que a aderiram, determinando-se aos demandados que se abstenham de incitar os sindicalizados a agirem de forma contrária aos seus deveres funcionais, tendo em vista a ilegalidade e abusividade da greve”.

A Aduern informou que os professores da Uern formularam uma contraproposta que será enviada ao Governo do Estado. De acordo com os docentes, a contraproposta discute a forma de implementação do auxílio proposto pelo Governo, exigindo prazos para o cumprimento das proposições, ampliando a possibilidade de negociação entre as partes. 

Nesta quinta-feira (08), os docentes e técnicos administrativos da Univerdade do Estado do Rio Grande do Norte, rejeitaram mais uma vez a proposta do Governo do Estado e mantiveram a greve, que dá dura mais de quatro meses.

Os docentes da UERN alegaram que a proposta do Governo não contempla os aposentados, e também não inclui itens do Plano de Cargos e Salários (PCS). 

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Palácio Felipe Camarão deixará de ser sede da Prefeitura de Natal

Secretário-chefe do Gabinete Civil informou que casa alugada em Candelária receberá prefeito, secretaria de Governo, Comunicação e Segurança

Devido à existência de dois laudos do Corpo de Bombeiros apontando insegurança nas instalações do Palácio Felipe Camarão, onde funciona a Prefeitura de Natal, a estrutura administrativa será transferida para prédios provisórios. A informação é do secretário-chefe do Gabinete Civil de Natal, Jhonny Costa.

De acordo com o secretário, a primeira mudança será dos setores que funcionam no primeiro andar do Palácio, área mais crítica apontada nos laudos. Ele informou que o prédio alugado em Candelária, ao custo mensal de R$ 12 mil, será utilizado para receber o gabinete do prefeito, a Secretaria de Governo, a Secretaria de Comunicação e a segurança do gestor.

“Estão sendo feitas adequações no prédio para que possamos transferir as estruturas para o local. São questões técnicas de instalações, como internet, telefone, essas coisas. Deveremos nos mudar para lá ainda neste mês”, adiantou o secretário-chefe de gabinete do prefeito.

A casa alugada para receber a estrutura fica situada na Rua Lafayete Lamartine, número 1906, do bairro de Candelária. O contrato de um ano publicado no dia 8 de setembro no Diário Oficial do Município (DOM) é de R$ 144 mil.

Segundo Jhonny, na segunda parte da mudança, que deverá ocorrer somente no próximo ano, todas as atividades que estão hoje no Palácio Felipe Camarão serão transferidas para um prédio na Avenida Princesa Isabel, onde funcionou o colégio CDF. “O local passa por umas adequações e, assim que estiver pronto, receberá a estrutura completa que está lotada no Palácio, inclusive o gabinete do prefeito e as demais funções que estarão inicialmente em Candelária”, enfatizou.

Após a desocupação do prédio, o Palácio passará por uma reforma, que segundo o titular do Gabinete do prefeito, já está com recursos garantidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Ele pontuou que é uma operação complicada, pelo fato de ser patrimônio histórico, e adiantou que a Prefeitura não pretende voltar ao local.

Gabinete do Prefeito, Comunicação e segurança funcionarão neste prédio em Candelária (Foto: Wellington Rocha/PortalNoAr)

“A ideia é que o prédio seja reforma e utilizado de outras formas, como sessões solenes. Que se torne um Palácio voltado para a Cultura. As atividades da prefeitura deverão funcionar no Prédio da Avenida Princesa Isabel, em Cidade Alta, até que o centro administrativo seja viabilizado”, finalizou Jhonny Costa.

Palácio Felipe Camarão

O prédio do Palácio Felipe Camarão foi construído no ano de 1922, por Miguel Micussi, sendo inaugurado no mesmo ano no dia 7 de setembro, marcando o Centenário da Independência do Brasil, na administração do governador Antônio José de Melo e Souza (1920-1924) e do intendente municipal Teodósio Paiva. Antes, havia no local um casarão de linhas coloniais onde funcionava a Presidência da Intendência Municipal.

A sede da Prefeitura recebeu o nome de “Palácio Felipe Camarão” por meio da Lei 359/A, de 1955, em homenagem ao índio Poti, que era o chefe dos Potiguares, tribo que habitava as margens do Rio Potengi
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Operação Brasil Integrado prende 884 pessoas em dez estados e no Distrito Federal

O Ministério da Justiça divulgou hoje (9) os números da sétima edição da Operação Brasil Integrado, nos dias 7 e 8 de outubro, que resultou na prisão de 884 adultos, dos quais 86 por assassinato, além da apreensão de 130 armas de fogo e 854 munições.

A operação foi realizada nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e no Distrito Federal, com a realização de bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e cumprimento de mandados de prisão.

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, explicou que o foco foi a prisão de homicidas. “Temos mandados de prisão abertos no Brasil todo. E como temos alguns crimes que, por força de lei, admitem uma pena alternativa à prisão, priorizamos mandados de pessoas que cometeram mais de um homicídio e não teriam direito a uma pena alternativa”.

Apesar de ter foco em casos de homicídio, a operação foi considerada bem-sucedida também na prisão de pessoas por outros crimes, como furtos, posse de drogas ou armas. Foram efetuadas 712 prisões em flagrante por esses crimes. A polícia apreendeu ainda 103 menores por diversos atos infracionais, sendo cinco por homicídio.

“Não considero o número [de menores apreendidos por homicídio] alto ou baixo, é a realidade que se apresenta no momento. Não me satisfaço quando vejo esse número sobre os adolescentes, porque eles deveriam estar na escola e não na cadeia. Isso nos faz refletir que devemos ter o foco voltado à juventude para que ela não caia no crime”, disse a secretária.

Nos dez estados e no DF, foram feitos nesses dois dias 690 bloqueios e 1.728 patrulhamentos terrestres, com 5,6 agentes mobilizados. Foram abordados 27.247 pessoas e 15.584 veículos, com as polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Técnica (perícia) trabalhando em conjunto.

“Isso não seria possível sem a iniciativa dos governos estaduais, polícias dos estados e municípios. Há que se comemorar essa metodologia de trabalho integrada. Temos como um hábito agora a integração entre as forças de segurança”, comemorou a secretária nacional de Segurança Pública.

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Pedalando sem parar: Investigação do MP revela que o governo voltou a cometer este ano os crimes de responsabilidade fiscal rejeitados pelo TCU

Na última quinta-feira 8, o Ministério Público junto ao TCU concluiu uma investigação com base em demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES que pode encalacrar de vez a presidente Dilma Rousseff. Segundo representação do MP, obtida com exclusividade por ISTOÉ, os crimes de responsabilidade fiscal reprovados pelo Tribunal de Contas na última semana, em decisão unânime, voltaram a ser praticados pelo governo em 2015. De nada adiantaram os reiterados alertas do tribunal e a possibilidade, confirmada em julgamento na quarta-feira 7, de rejeição das contas do governo de 2014 – em razão da maquiagem das finanças públicas levada adiante por Dilma e sua equipe econômica com claros propósitos eleitorais. Como se ignorasse uma norma prevista na Constituição Federal, a presidente persistiu na prática do crime fiscal. Tornou a “pedalar” – nome dado ao ato de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e privados a fim de melhorar artificialmente as contas federais. A julgar pelo momento delicadíssimo atravessado pela presidente, o relatório do MP junto ao TCU é nitroglicerina pura. Nele o procurador Júlio Marcelo de Oliveira é taxativo: “Verifica-se que continuam a ser praticados pela União no presente exercício financeiro de 2015, atos de mesma natureza daqueles já examinados no TC-021.643/2014-8 e reprovados pelo Acórdão 825/2015-TCU-Plenário, ou seja, operações de crédito vedadas pelo art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O documento foi encaminhado ao ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do Tesouro deste biênio.

Em junho deste ano, último mês de apuração dos valores pelo MP, o governo devia R$ 38 bilhões ao BNDES e Banco do Brasil. A prática – totalmente ilegal – configura a chamada operação de crédito de que trata o artigo 29, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por se tratar de instituição financeira federal, esse tipo de operação é expressamente vedado pelo artigo 36 da lei. A conclusão do Ministério Público de que a presidente voltou a incorrer no mesmo crime em 2015 resolve de forma definitiva um ponto considerado até então fundamental para a deflagração do processo de impeachment de Dilma Rousseff: a de que uma presidente só poderia ser cassada por fatos ocorridos no atual mandato. Como a investigação do Ministério Público deixa claro que as manobras se reproduziram este ano, a possibilidade de impeachment nunca esteve tão forte como agora. Pela primeira vez, é alcançada a materialidade necessária para o início de um processo de impedimento da presidente no Congresso.

A dívida do Tesouro com o BNDES, segundo o relatório do MP, somava R$ 24,5 bilhões em junho. “Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES”, critica a representação do MP. Sobre as chamadas equalizações em atraso, acrescentou o procurador, a União promoveu a liquidação dos valores referentes apenas até o exercício de 2011. De acordo com a investigação, todos os valores devidos pela União ao BNDES desde o primeiro semestre de 2012 continuam pendentes de pagamento. Assim, os débitos que deveriam ter sido liquidados no segundo semestre de 2012, continuam em aberto ainda neste segundo semestre de 2015. “São três anos, portanto, de atraso no pagamento desta específica parcela. Todos os demais valores apurados desde 2012 continuam pendentes de pagamento pelo Tesouro Nacional, mantida, pois, a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal”, acusa o MP.

Já as demonstrações contábeis do Banco do Brasil encaminhadas ao MP junto ao TCU mostraram que, em junho de 2015, o montante a receber da União era de R$ 13,5 bilhões. O passivo foi contraído durante a equalização dos juros para conceder facilidades a produtores rurais, chamado de Programa de Equalização de Taxas – Safra Agrícola. De acordo com o procurador Julio Marcelo, “houve atrasos sistemáticos” desses pagamentos. O que mais chama a atenção do MP de Contas é a velocidade com que o saldo devedor cresceu. Em 31 de dezembro de 2014, a dívida era de 10,9 bilhões. Em 30 de junho de 2014, de R$ 7,9 bilhões. Ou seja, de dezembro do ano passado para cá, Dilma pedalou somente no Banco do Brasil R$ 2,6 bilhões. Isto, segundo o procurador, “demonstra um quadro de agravamento na situação de endividamento ilegal da União perante o Banco do Brasil”.

UNIDADE
Integrantes da oposição se reuniram na última semana com o presidente
do TCU, Aroldo Cedraz, antes da rejeição das contas do governo

Nos primeiros meses deste ano, segundo relatórios oficiais da Caixa encaminhados ao MP, o governo até chegou a equacionar a conta de suprimentos dos programas sociais como Bolsa Família, abono salarial e seguro desemprego. Porém, como de costume, a equipe econômica de Dilma espetou mais um calote na CEF de R$ 2,2 bilhões, referente ao não pagamento das taxas de administração. Essa fatura em aberto - no jargão técnico - também é chamada de pedalada, por ser um atraso de pagamento. Neste caso específico, no entanto, não pode caracterizada como operação de crédito, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se do bom e velho “devo, não nego, pago quando puder”. Só de tarifas acumuladas até o primeiro semestre deste ano com a movimentação do Seguro Desemprego, a inadimplência da União com a Caixa chegou a R$ 208,4 milhões. Em relação ao programa FIES, de crédito estudantil, o governo não pagou R$ 707, 5 milhões. É quase o dobro do saldo devedor registrado nos seis meses anteriores, quando estavam pendurados R$ 438 milhões. A União também deixou de repassar R$ 644 milhões só este ano para a Caixa custear as despesas com o programa Bolsa Família.

Após o detalhamento das provas que demonstram a prática continuada das pedaladas fiscais, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira pede ao TCU que, entre outras medidas, “promova a identificação e a audiência dos responsáveis pelas operações ilegais relatadas nesta apresentação para sua adequada responsabilização”. Outra preocupação explicitada na representação é com os efeitos das constantes maquiagem das contas: “Verificar se o Departamento Econômico do Banco Central do Brasil capta, apura e registra, quando do cálculo do resultado fiscal e do endividamento do setor público, os créditos de que a Caixa é titular.” Em outras palavras, existe o temor que mesmo se esforçando para ser transparente, o atual chefe da Fazenda, Joaquim Levy, e seus colegas do Banco Central e do Planejamento continuem a cair na tentação de embelezar o pífio desempenho fiscal do governo escondendo dos brasileiros que está devendo na praça.

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